Aqui pode encontrar os impressos/requerimentos necessários para exercer os seus direitos.
IMTT
Segurança Social
- Abono de família para crianças e jovens – declaração composição e rendimentos do agregado familiar
- Abono de família para crianças e jovens –pedido de reavaliação do escalão de rendimentos
- Complemento de dependência
- Complemento por cônjuge a cargo
- Declaração médica- subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial apoio individual especializado
- Declaração composição e rendimentos do agregado familiar–subsídio social no âmbito da parentalidade
- Pagamento de valores pela segurança social
- Pedido de pensão de invalidez
- Pedido de pensão de invalidez a instituição estrangeira
- Pensão social de invalidez
- Prestação suplementar para assistência de terceira pessoa
- Prestações familiares requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa regime não contributivo
- Prestações familiares subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial apoio individual especializado
- Prestações por encargos familiares
- Proteção social na parentalidade declaração de prorrogação do subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica
- Proteção social na parentalidade requerimento de subsídio para assistência a filho
- Proteção social na parentalidade requerimento de subsídio para assistência a neto
- Proteção social na parentalidade requerimento de subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica
- Proteção social na parentalidade -requerimento de subsídio- parental parental alargado
- Requerimento de subsídio mensal vitalício
- Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa
- Requerimento para calculo de pensão de invalidez
- Revisão da incapacidade permanente para o pensionista de invalidez
- Subsídio de doença declaração do agregado familiar
- Subsidio mensal vitalício
- Subsidio para assistência a filho com deficiência ou doença cronica
- Subsídio por situação de elevada incapacidade permanente
Caixa Geral de Aposentações
- subsídio mensal vitalício
- subsídio por assistência de terceira pessoa
- Requerimento de junta médica
- Pensão de Sobrevivência
Impostos
ADSE
- Tabelas de Comparticipação – Regime Livre
- Tabelas dos Prestadores Convencionados
- Lares / Casas de Repouso e Apoio Domiciliário por Terceira Pessoa
- Requerimentos – CESD e Formulários Comunitários
- Cartões – Pedido de 2ª- Via do Cartão
- Evolução do número de beneficiários