Despacho n.º 13500/2014, 7 de Novembro

O pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários dos subsistemas de saúde é encargo do SNS, em 2014 .Os beneficiários dos subsistemas são obrigatoriamente identificados no ato da dispensa dos medicamentos mediante apresentação de cartão válido de beneficiário dos subsistemas.

 

Fonte: Diário da República